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Projeto de Lei nº 133/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
28/07/2022 12h47
"Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona."
Abertura de crédito adicional Especial para a criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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PROJETO DE LEI 106 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h07
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2017
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Projeto de Lei nº044/2012, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h00
Dispõe sobre atos de limpeza e proíbe lançar nas vias publicas, nos terrenos com ou sem edificação, várzeas, valas, bueiros, entulhos, cadáveres de animais, ou fragmentos pontiagudos bem como queimar dentro do perímetro urbano qualquer substancia que cause dano ao meio ambiente.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2012
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Dr. José Maria comemora aprovação de lei que firma convênio para reforma do núcleo da PM
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por Deógenes Nogueira
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publicado
29/03/2023
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última modificação
29/03/2023 18h27
A reforma do núcleo da PM em Indianópolis é uma vitória para toda a população do distrito
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Sobre a Câmara
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Notícias
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3ª sessão da Câmara de Barra do Garças
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por Konrad Felipe /Assessor de imprensa da Câmara Municipal de Barra do Garças
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publicado
24/02/2017
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (20/2) para a 3ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Foram aprovados um projeto de lei complementar do Executivo, um projeto de resolução e um projeto de lei do Legislativo, 32 indicações, três moções e três requerimentos.
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Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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Projeto de Lei nº 085/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h34
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico para preencher função especifica na saúde visando compor o quadro dos PSFs e médicos plantonistas da Urgência junto ao pronto socorro municipal e junto a Secretaria de Educação.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2010
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Projeto de Lei nº 002/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h26
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretarias de Saúde, Educação, Finanças, Assistência Social e Viação, Obras e Serviços Públicos).
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2012
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PORTARIA Nº 226 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
19/12/2023 13h59
Que dispõe sobre criação e nomeação de membros para comissão de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Barra Do Garças.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2023
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Aprovado Projeto de Lei que obriga escolas municipais à manterem arquivos individuais sobre a saúde dos alunos
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por bag
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publicado
06/03/2019
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 2/2019 de autoria do vereador Dr. Cleber (DEM), que “Estabelece a obrigatoriedade de manter em arquivos individuais de alunos da rede pública municipal de ensino as informações que menciona”.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Resolução regulamenta diárias de vereadores e servidores da Câmara de Barra do Garças
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por bag
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publicado
28/12/2018
Foi aprovado por unanimidade durante última sessão do ano, o Projeto de Resolução nº 33/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que “Regulamenta a Lei Municipal nº 4.015/2018 que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras providências”.
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Sobre a Câmara
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Notícias
