Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 031/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h08
"Dispõe, no âmbito municipal, sobre a jornada de trabalho de servidor ocupante do cargo de Assistente Social e dá outras providências".
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Projeto de Lei nº 051/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h00
Altera a Lei nº 3.816 de 07 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 17 MARÇO DE 2023: por giceli — última modificação 22/05/2023 13h01
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 328 DE 09 DE JUNHO DE 2022, QUE REESTRUTUROU O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO GARÇAS- BARRA-PREVI.
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Projeto de Lei nº 060/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.474, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa MARIA M. SOBRINHO DA SILVA E SILVA JÚNIOR LTDA-ME)
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 de autoria do Vereador Dr. Geralmino Alves Rodrigues Neto: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 23h55
Altera o Art. 89 do texto original da Lei Complementar nº 03 de 04 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Único dos Servidores Públicos Municipais, das autarquias e fundações municipais.
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LEI Nº 4.215 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020: por rosivan — última modificação 04/02/2021 13h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de informatização do Cartão de Vacinas e dá outras providências. Projeto de Lei nº 053/2019, de autoria do Vereador Dr. Paulo Raye - PROS
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16-03-2020.pdf: por edina — última modificação 16/03/2020 16h38
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LEI Nº 4.155 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019: por rosivan — última modificação 12/03/2020 17h17
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, (ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA Projeto de Lei nº 078/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.149 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019: por rosivan — última modificação 12/03/2020 17h16
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona 1°Companhia independente do corpo de bombeiros militar. Projeto de Lei nº 073/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei altera regulamentação de concessões de título de utilidade pública: por bag — publicado 19/06/2018
Durante a sessão realizada na noite de segunda-feira (18/6), o vereador Dr. Joãozinho (PDT), teve aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 20/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 3901, de 21 de novembro de 2017”.
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