Câmara Municipal de Barra do Garças

DECRETO Nº 5.135/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 12/04/2023 13h10
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, INSTITUI OS SISTEMAS DE DISPENSAS ELETRÔNICA E ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRACAO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ata 23° Sessão Ordinária da 19 ° Legislatura.pdf: por larissa — última modificação 14/07/2021 13h54
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PORTARIA N° 075/2.020, DE 06 de agosto de 2.020: por rosivan — última modificação 17/08/2020 17h04
AUTORIZAR pagamento de adicional de 1/3 (um terço) de férias na folha de pagamento mês de agosto /2020, dos servidores Divino Ferreiro Leal e Deogenes Nogueira da Silva.
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Projeto de Lei nº 033/2016, de autoria do Vereador MARIA JOSE DE CARVALHO: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h53
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona."
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Requerimento 020/2022 PAULO BENTO DE MORAIS: por rosivan — última modificação 24/05/2022 17h24
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, que realize a correção da fonte de recurso no Projeto de Lei nº 059/2022: a) Na criação do crédito adicional especial do Programa 2022, utilizando a fonte de recurso 1572 se faz necessária a correção da fonte de recurso com o induzo; b) Na criação do crédito adicional aberto do Programa 2277, utilizando afonte de recurso 1661 se faz necessária a correção da fonte de recurso com o induzo;
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Decreto n°4.475 de 23 de outubro de 2020: por larissa — última modificação 13/11/2020 14h37
Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário no Orçamento Municipal lei n°4.157/2019 de 27 de dezembro de 2019.
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Ata da 96ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura_17-04-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 04/05/2023 14h34
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Requerimento 005/1977 Vereador Ponciano Martins de Almeida: por arquivo2 — última modificação 14/02/2020 12h33
Requer envio de expediente a V. Exa. Ouvido o plenário para que seja executada a lei do código tributário que cada proprietário seja responsável pela limpeza interna de seu terreno que em vez de jogarem na rua que o trasporte fica a sua inteira responsabilidade , não na responsabilidade da prefeitura.
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Requerimento 016/1988 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho e Lourival Moreira da Mata: por arquivo2 — última modificação 14/02/2020 12h24
Requer envio de expediente ao prefeito Municipal, ao órgão do ministério do trabalho, à Associação comercial e industrial ao clube de diretoras lojistas e ao sindicato do comércio varejista, solicitando providências enérgicas para cumprimento da lei que dispões sobre o horário de funcionamento do comércio.
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Requerimento 026/2000 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho: por arquivo2 — última modificação 14/02/2020 12h05
Requer envio de expediente Exmº. Sr. Dante de Oliveira – DD. Governador do estado de Mato Grosso, cópia ao secretário Valter Albano e aos deputados estaduais Alencar Soares Filho, Humberto Bosaipo e Wilmar Peres de Farias, solicitando a revogação da lei ou portaria que autoriza a cobrança da diferença do ICMS.
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