Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 045/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h30
Dispõe sobre a inclusão de metas na lei n°3077/2009 PPA 2010/2013.
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Projeto de Lei nº 014/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h27
Altera o art. 7º da Lei 3.162, de 25 de outubro de 2010.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2012
LEI Nº 4.388 DE 08 DE MARÇO DE 2022: por rosivan — última modificação 15/03/2022 18h12
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona. Projeto de Lei n° 010/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de lei prevê doação de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 21/06/2017 — última modificação 21/06/2017 15h36
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 30/2017 de autoria do vereador Pebinha (PDT) durante a 18ª sessão da Câmara de Barra do Garças. O projeto “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, medicamentos em desuso, nos termos que menciona”.
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PROJETO DE LEI N° 059/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 04/08/2023 17h02
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.631 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4.748 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023: por giceli — última modificação 25/10/2023 17h00
Altera e acrescenta inciso a Lei Municipal nº 4.728 de agosto de 2023 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 008/1995, de autoria do vereador PAULO REIS DE FREITAS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h27
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.300/90.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 1995
Ata 1° Sessão Ordinária da 19° Legislatura: por larissa — última modificação 12/03/2021 16h10
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2021 / SESSÃO ORDINÁRIA
Projeto de Lei nº 025/2021 de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho: por larissa — última modificação 08/12/2021 18h41
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.884/2017, de 06 de outubro de 2017, que institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2021
Constituição Justiça e Redação 03-12-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h32
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2018

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