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LEI Nº 4.371 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
14/02/2022 14h44
Dispõe sobre a autorização para firmar Convênio com o Município de Pontal do Araguaia/MT, cuja finalidade é garantir o recebimento dos efluentes residenciais de fossas sépticas do Município de Pontal do Araguaia, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 130/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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PROJETO DE LEI N° 073/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
27/07/2023 17h25
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.999 DE 29 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA/CMDPD E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FUMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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Lei Complementar nº 260 de 23 de setembro de 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Altera a Lei Complementar nº 03 de 04 de dezembro de 1991 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município das autarquias e das fundações municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Sousa
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 23h55
Ratifica e altera a Lei Complementar nº231 de 28 de março que disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças-MT.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2018
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Lei Complementar nº 342 de 16 de fevereiro de 2023
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por giceli
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última modificação
11/04/2023 13h01
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 024/2022, de sua autoria, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 093, de 22 de maio de 2006, que institui a estrutura da carreira de Auditor Fiscal, no município de Barra do Garças.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2023
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Projeto de Lei reconhece denominação de ruas
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por bag
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publicado
10/10/2018
Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria de todos os vereadores, durante a sessão realizada na segunda-feira (8/10), que “Consolida a denominação das vias públicas que menciona”.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
11/08/2021 14h26
"Altera o caput do artigo 107 da Lei Complementar nº 03 de 04 de dezembro de 1991”. (O servidor gozará, preferencialmente, 30 {trinta) dias consecutivos de férias por ano, as quais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, desde que haja concordância do servidor e de acordo com escala organizada pela chefia imediata).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2021
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Ata 062ª da Comissão de Economia e Finanças_29-05-23
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por FABIANA MENDONÇA VIEIRA
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última modificação
07/06/2023 16h25
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Atividade Legislativa
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Atas das Reuniões da Comissão de Economia e Finanças
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Ano 2023
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18-12-2017.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h27
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Atividade Legislativa
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Ano 2017
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 18-12-2017
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18-02-2019 atualizada.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h22
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Atividade Legislativa
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Ano 2019
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 18-02-2019
