Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 11/08/2021 14h26
"Altera o caput do artigo 107 da Lei Complementar nº 03 de 04 de dezembro de 1991”. (O servidor gozará, preferencialmente, 30 {trinta) dias consecutivos de férias por ano, as quais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, desde que haja concordância do servidor e de acordo com escala organizada pela chefia imediata).
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Ata 062ª da Comissão de Economia e Finanças_29-05-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 07/06/2023 16h25
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Projeto de Lei nº 191/2022 de autoria do Poder Executivo: por sandra — última modificação 27/10/2022 17h36
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Educ. Cult. Saúde e Assist. Social 12-06-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h48
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Econ. e Finanças 28-08-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h41
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Economia e Finanças / Ano 2017
18-02-2019 atualizada.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2019 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 18-02-2019
Ata 34° Comissão Economia e Finanças.pdf: por larissa — última modificação 17/11/2021 18h30
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LEI Nº 3.564 DE 28 DE AGOSTO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Autoriza a doação de imóvel (terreno, no lote nº 01, Quadra nº IND 1/5 - Distrito Industrial) à empresa que menciona (CRUVINEL DA CUNHA - ME - NUTRIMAX RAÇÃO ANIMAL).
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LEI Nº 3.610 DE 10 DE MARÇO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h07
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação BarraGarcense dos Cegos - ABC).
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Decreto n°4.905 de 29 de junho de 2022: por sandra — última modificação 18/10/2022 15h57
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4423/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
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