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Projeto de Lei nº 013/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h48
Altera a Lei Municipal nº 2.451 de 11 de dezembro de 2002.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2018
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LEI N.º 2.479 DE 14 DE MAIO DE 2.003.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h38
Retifica a redação do Parágrafo Único, Art. 3º da Lei Municipal nº 2.467/2003. (dispõe sobre isenção de tarifa de ingresso nas Águas Quentes, a todos os idosos acima de 60 anos, os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e os menores integrantes do sistema assistencial das Creches de Barra do Garças, 50% estudantes).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2003
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Projeto de Lei nº 152/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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última modificação
16/08/2022 17h56
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de lei declara SINTTRO como instituição de utilidade pública
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
27/11/2015
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última modificação
27/11/2015 14h25
O projeto de lei 049/2015, de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (PROS), que declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Motoristas Profissionais de Barra do Garças e Região, foi aprovado por unanimidade durante a 115ª sessão da Câmara.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
10/03/2020 14h29
Altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2020
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LEI Nº 4.237 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
22/02/2021 13h03
Autoriza a desafetação das áreas que menciona e dá outras providências, loteamento Anchieta.
Projeto de Lei n° 049/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Constituição Justiça e Redação 23.05.2022.pdf
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por Deógenes Nogueira
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última modificação
06/06/2022 13h35
Constituição Justiça e Redação 23.05.2022
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Atividade Legislativa
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2022
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26-03-2018.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h24
Localizado em
Atividade Legislativa
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Ano 2018
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 26-03-2018
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LEI Nº 4.054 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre cessão em comodato de bens móveis ao 5º Comando Regional – 2º Batalhão de polícia militar do estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei nº 005/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.585 DE 30 NOVEMBRO DE 2022
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por sandra
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última modificação
13/12/2022 10h27
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona’'.
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$1.561.317,91 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e dezessete reais, novednta e um centavos), na fonte re recurso 2.500.0000000 – recrusos não vinculados de impostos , destinado a criação de novas rubricas co ntábveis no orçamento de 2022, mediante anulação parcial e/ou total, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64 ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Administração, Transporte e Serviços Públicos, Turismo, Finanças, Urbanismo e Paisagismo, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
Projeto de Lei n° 206/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
