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Lei Complementar nº 194 de 03 de Agosto de 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h30
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de Abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (balões)
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2016
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Lei Complementar nº 215 de 08 de maio de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h28
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que trata do Código de Postura de Barra do Garças. (Som de loja, Locutor de Loja).
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2017
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LEI N.º 1.470 DE 22 DE JUNHO DE 1.992.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h20
Revoga a Lei N.º 726 de 25 de Março de 1.981, que autoriza a fazer concessão de serviços de abate de animais e a Lei N.º 1.089 de 02 de Maio de 1.988, regulamentação da Lei N.º 726 de 25 de Março de 1.981.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1992
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Câmara realiza segunda sessão extraordinária
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
28/07/2017
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última terça-feira (25/7) para a segunda sessão extraordinária da 18ª legislatura. Foi aprovado um projeto de lei do legislativo de autoria da Mesa da Câmara, um projeto de lei do Executivo e um decreto do Executivo.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de lei propõe medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo em Barra do Garças
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
31/05/2016
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última modificação
31/05/2016 15h41
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 021/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) durante a 137ª sessão da câmara que aconteceu na noite de segunda-feira (30/5). O objetivo do projeto é incentivar à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando alcançar a capacitação para a pesquisa científica, tecnológica, a inovação e a autonomia tecnológica no ambiente econômico e social em geral e, no ambiente produtivo no município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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08-05-2017 atualizada pdf.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h25
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Atividade Legislativa
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Ano 2017
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 08-05-2017
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LEI Nº 4.120 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h58
Altera a Lei Municipal Ordinária n°4.092, de 06 de junho de 2019, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei n°052/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.106 DE 19 DE AGOSTO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h58
Disciplina a nomeação para cargos na Administração Direta ou Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. (Vedada a nomeação Lei Maria da Penha)
Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria do vereador Sivirino Souza dos Santos
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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Projeto de Lei nº 223/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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última modificação
22/12/2022 18h49
"Altera o artigo 6º da Lei Municipal 4 .369 de 18 de Janeiro de 2022. "
Art. 1º- O artigo 6º da Lei Municipal 4.369 de 18 de Janeiro de 2022 passa a
vigorar com a seguinte redação:
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 209/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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última modificação
22/12/2022 18h07
"Altera o artigo 4° inciso 1 da Lei nº 4.364 de 22 de dezembro de 2021 que "Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças para o exercício de 2.022".
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
