Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.880 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h03
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor 2.000.000,00 (Dois Milhões de reais), por excesso de arrecadação.
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LEI Nº 4.106 DE 19 DE AGOSTO DE 2019: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h58
Disciplina a nomeação para cargos na Administração Direta ou Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. (Vedada a nomeação Lei Maria da Penha) Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria do vereador Sivirino Souza dos Santos
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LEI Nº 4.443 DE 21 DE JUNHO DE 2022: por larissa — última modificação 29/06/2022 15h56
Altera o artigo 19° inciso XI da Lei n°4.308 de 02 de agosto de 2021 que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências''. Projeto de Lei nº 071/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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PROJETO DE LEI 006 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h01
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2017
LEI N.º 1.470 DE 22 DE JUNHO DE 1.992.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Revoga a Lei N.º 726 de 25 de Março de 1.981, que autoriza a fazer concessão de serviços de abate de animais e a Lei N.º 1.089 de 02 de Maio de 1.988, regulamentação da Lei N.º 726 de 25 de Março de 1.981.
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Projeto de lei propõe medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo em Barra do Garças: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 31/05/2016 — última modificação 31/05/2016 15h41
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 021/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) durante a 137ª sessão da câmara que aconteceu na noite de segunda-feira (30/5). O objetivo do projeto é incentivar à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando alcançar a capacitação para a pesquisa científica, tecnológica, a inovação e a autonomia tecnológica no ambiente econômico e social em geral e, no ambiente produtivo no município.
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08-05-2017 atualizada pdf.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h25
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LEI Nº 4.120 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 17h58
Altera a Lei Municipal Ordinária n°4.092, de 06 de junho de 2019, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei n°052/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 223/2022 de autoria do Poder Executivo: por sandra — última modificação 22/12/2022 18h49
"Altera o artigo 6º da Lei Municipal 4 .369 de 18 de Janeiro de 2022. " Art. 1º- O artigo 6º da Lei Municipal 4.369 de 18 de Janeiro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
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Projeto de Lei nº 209/2022 de autoria do Poder Executivo: por sandra — última modificação 22/12/2022 18h07
"Altera o artigo 4° inciso 1 da Lei nº 4.364 de 22 de dezembro de 2021 que "Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças para o exercício de 2.022".
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