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LEI Nº 4.318 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
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por larissa
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última modificação
16/09/2021 09h13
Reorganiza o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS,, revoga a Lei n" 2.945 de 11 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Fica criado o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, de natureza contábil, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda.
Projeto de Lei n° 095/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Projeto de Lei nº 009/2021 de autoria da mesa da câmara municipal
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por rosivan
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última modificação
22/04/2021 14h48
Altera a Lei Municipal nº 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2021
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LEI Nº 4.671 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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INDICAÇÃO 474/2022 JAIRO GEHM
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por larissa
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última modificação
27/07/2022 14h47
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que estude a possibilidade de mudança na Lei Municipal nº 3.752, de 08 de agosto de 2016, a fim de regulamentar o horário para realização de eventos de som automotivo na Arena do Complexo Turístico do Porto do Baé, cuja minuta sugestiva segue em anexo.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2022
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Constituição Justiça e Redação 23-04-2018.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h31
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Atividade Legislativa
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2018
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LEI Nº 3.600 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h07
Autoriza a doação de lotes à empresa que menciona. (lotes, COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BOM JARDIM DE GOIÁS - COOPERJADIM).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2015
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Projeto de Lei nº 218/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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última modificação
22/12/2022 18h31
“Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providencias”.
Art. 1º Fica o Município de Barra do Garças autorizado a firmar contrato de Comodato com o "CENTRO TÉCNICO JUVENIL DE JARUDORE", inscrito no CNPJ nº 00.176.974/0002-01, referente a um prédio situado na Rua Alpes, s/n, Jardim Sena Marques, nesta cidade de Barra do Garças, preparado para funcionamento de uma escola
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 026/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
22/12/2021 16h53
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. IPTU
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2021
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Projeto de Lei Complementar nº 025/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
15/12/2021 16h14
Altera a redação da Lei Complementar n° 199/2016 de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos conselhos curador fiscal e comitê de investimentos do BARRA-PREVI."
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2021
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Ata 068ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_19-06-23
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por FABIANA MENDONÇA VIEIRA
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última modificação
28/06/2023 15h45
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Atividade Legislativa
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Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2023
