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23-04-2018.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h24
Localizado em
Atividade Legislativa
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Ano 2018
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 23-04-2018
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LEI Nº 3.972 DE 07 DE MAIO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Declara de utilidade pública municipal a entidade Associazione Italiani Nel Mondo e Sezioni Regionali- CIRCOLO ITALIANO.
Projeto de Lei nº 046/2016, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 3.967 DE 16 DE ABRIL DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a Faculdades Unidas do Vale do Araguaia para os fins que menciona.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 4.070 DE 20 DE MARÇO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a regularização de via pública, que se inicia na Av. Ministro João Alberto, passando pelo bairro Campinas, bairro Bela Vista, São Sebastião, Cida Universitária, ao longo da mesma até o seu final, como Rua Moreira Cabral.
Projeto de Lei n°004/2019, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.375 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
21/02/2022 15h06
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio de Cooperação com o Município de Nova Xavantina-MT, para os fins que especifica.
Projeto de Lei 004/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de Lei nº 058/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h00
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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LEI Nº 4.273 DE 21 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
27/05/2021 16h58
"Altera a Lei Munjcipal n.2 2.451, de 11 de dezembro de 2002, que regulamenta o serviço funerário no Município de Barra do Garças-MT." (As empresas funerárias instaladas no município, prestarão obrigatoriamente o serviço funerário gratuito aos indigentes e a população de baixa renda, abrangendo serviços de sepultamento e os meios e procedimentos a ele necessários).
Projeto de Lei n2 007/2021, de autoria do Vereador Ronair de Jesus Nunes-PSDB.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Projeto de Lei nº28/2014, de autoria do vereador WELITON ANDRADE DA SILVA
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h57
Altera Lei Municipal n.º 2638, de 22 de dezembro de 2004.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2014
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Projeto de Lei nº 006/2016 de autoria do Vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA e Vereador Dr. PAULO SÉRGIO DA SILVA-
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h52
Altera o § 1º, da Lei Municipal n.0 3.618, de 15 de abril de 2015.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Lei Complementar n° 294 de 27 de agosto de 2021
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por larissa
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última modificação
01/09/2021 16h46
Altera o caput do artigo 107 da Lei Complementar n° 03 de 04 de dezembro de 1991. (O servidor gozará, preferencialmente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, as quais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, desde que haja concordância do servidor e de acordo com escala organizada pela chefia imediata).
Projeto de Lei Complementar nº 009/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2021
