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LEI Nº 4.185 DE 31 DE JULHO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
22/09/2020 14h23
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei n°024/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2020
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Projeto de Lei nº 016/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h31
Dispõe sobre a revogação de leis municipais pertinentes a nomenclaturas de ruas,logradouros,avenidas, prédios públicos e demais locais públicos.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2010
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23-04-2018.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h24
Localizado em
Atividade Legislativa
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Ano 2018
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 23-04-2018
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LEI Nº 3.928 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h04
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (Estação Juventude, Secretaria Municipal de Assistência Social).
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 3.972 DE 07 DE MAIO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Declara de utilidade pública municipal a entidade Associazione Italiani Nel Mondo e Sezioni Regionali- CIRCOLO ITALIANO.
Projeto de Lei nº 046/2016, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 3.967 DE 16 DE ABRIL DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a Faculdades Unidas do Vale do Araguaia para os fins que menciona.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 4.070 DE 20 DE MARÇO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a regularização de via pública, que se inicia na Av. Ministro João Alberto, passando pelo bairro Campinas, bairro Bela Vista, São Sebastião, Cida Universitária, ao longo da mesma até o seu final, como Rua Moreira Cabral.
Projeto de Lei n°004/2019, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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Projeto de Lei nº 058/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h00
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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LEI Nº 4.273 DE 21 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
27/05/2021 16h58
"Altera a Lei Munjcipal n.2 2.451, de 11 de dezembro de 2002, que regulamenta o serviço funerário no Município de Barra do Garças-MT." (As empresas funerárias instaladas no município, prestarão obrigatoriamente o serviço funerário gratuito aos indigentes e a população de baixa renda, abrangendo serviços de sepultamento e os meios e procedimentos a ele necessários).
Projeto de Lei n2 007/2021, de autoria do Vereador Ronair de Jesus Nunes-PSDB.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Projeto de Lei nº28/2014, de autoria do vereador WELITON ANDRADE DA SILVA
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h57
Altera Lei Municipal n.º 2638, de 22 de dezembro de 2004.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2014
