Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 069/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h01
Dispõe sobre locação de imóveis para os fins que menciona.
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Projeto de Lei nº 037/2000, de autoria da mesa da CÂMARA MUNICIPAL: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h20
Estabelece o subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município para o exercício de 2001 a 2004.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 2000
Lei Complementar nº 077 de 16 de Dezembro de 2.003: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Institui o Código Sanitário”.
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LEI N.º 14 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Cria Sub Prefeitura e cargo de Subprefeito no distrito de São Felix
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LEI N.º 35 DE 12 DE AGOSTO DE 1.950.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer viagem aos Distritos de sua jurisdição.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
LEI N.º 33 DE 21 DE JULHO DE 1.950.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Abre credito especial para construção de uma casa de indigentes do Município.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
LEI N.º 32 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Abre credito especial. (despesas com medição e demonstração do Patrimônio da cidade).
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LEI N.º 29 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Autoriza a contratar a instalação de uma usina Hidroelétrica (hidráulica) nesta cidade.
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LEI N.º 44 DE 30 DE SETEMBRO DE 1.951.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Aumenta vencimento de funcionários. (chofer e Gerente do D.M.E.R).
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LEI Nº 42 DE 23 DE JULHO DE 1.951: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Determina loteamento e regula vendas de lotes da cidade de Barra do Garças
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