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Projeto de lei complementar prevê instalação de equipamentos de cadastro e identificação de frequentadores de casas noturnas
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por Konrad Felipe/ Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
08/03/2016
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última modificação
08/03/2016 16h23
Aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (7/3), o Projeto de Lei Complementar 001/2016, de autoria do vereador Comandante Barbosa (Sem Partido), altera a Lei Complementar 127/2010 que dispõe sobre o Código de Postura do Município, acrescentando o art. 345-A onde obriga as casas noturnas a instalar equipamento de gravação fotográfica de documento, a fim de identificar os frequentadores.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 4.773 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/11/2023 16h36
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos Lotes 03 e 04, Quadra IND 1/7, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 3.752 DE 08 DE AGOSTO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h05
Estabelece espaço para realização de eventos de som automotivo. (Arena Porto do Baé)
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 3.712 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h04
Dispõe sobre a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas fermentadas nos estádios de futebol localizados no município de Barra do Garças.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 3.991 DE 05 DE JUNHO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h00
Prorroga o prazo descrito no Art. 2º da Lei nº 3730 de 12 de maio de 2016 por mais 2 anos.
Projeto de Lei nº 023/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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Lei Complementar n° 315 de 22 de dezembro de 2021
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por larissa
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última modificação
23/12/2021 16h19
"Altera dispositivos da Lei Complementar ns 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº /2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2021
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Projeto de Lei nº09/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h21
Dispõe sobre a alteração no Anexo XXLV – Estimativa de Renúncia de receita, do plano Plurianual – PPA-2010/2013, constantes na Lei nº 3077/2009.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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LEI Nº 4.255 DE 31 DE MARÇO DE 2021
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por sandra
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última modificação
30/11/2022 13h45
Dispõe sobre abertura de crédito adicionai especial no orçamento vigente para os fins que menciona. R$ 599.335.60 para Secretaria de Saúde
Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI N.º 1.443 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.991.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h27
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.992.
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
Revogado Art. 4º Lei N.º 1.482 de 23 de Julho de 1.992.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1991
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Projeto de Lei nº 050/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h33
Regulamenta o artigo 17° da Lei n° 2095 de 26 de Agosto 1998 com redação dada pela Lei 2553 de 25 de Março de 2004 e da outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2010
