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LEI Nº 4.773 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/11/2023 16h36
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos Lotes 03 e 04, Quadra IND 1/7, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Projeto de Lei nº 008/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
11/02/2021 14h04
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3767 de 9 de novembro de 2016 e dá outras providências (18-0 FMAS será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e gerido pela Secretaria Municipal de Finanças).
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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30-10-2017.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h26
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Atividade Legislativa
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Ano 2017
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 30-10-2017
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LEI Nº 3.712 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h04
Dispõe sobre a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas fermentadas nos estádios de futebol localizados no município de Barra do Garças.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 3.826 DE 20 DE MARÇO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h01
Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução. (Compensação ao RGPS, BarraPrevi).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 3.991 DE 05 DE JUNHO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h00
Prorroga o prazo descrito no Art. 2º da Lei nº 3730 de 12 de maio de 2016 por mais 2 anos.
Projeto de Lei nº 023/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 4.121 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h58
Altera a Lei Municipal n°4.092, de 06 de junho de 2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei n°046/2019, de autoria do Vereador João Rodrigues de Souza e outros.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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Lei Complementar n° 315 de 22 de dezembro de 2021
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por larissa
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última modificação
23/12/2021 16h19
"Altera dispositivos da Lei Complementar ns 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº /2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2021
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Lei Complementar n° 305 de 16 de dezembro de 2021
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por larissa
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última modificação
21/12/2021 20h27
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997, Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 026/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2021
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LEI Nº 4.410 DE 31 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
12/04/2022 16h24
Dá nova denominação à via pública que menciona, A Rua 07 (-15.87194, -52.29137 - Google Maps). Localizada no Bairro Peixinho, passa a denominar-se "RUA MARINA DA SILVA ABREU.
Projeto de Lei n º033/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho – PSD
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
