Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.112 DE 15 DE ABRIL DE 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á entidade que menciona. (Delegacia Especializada da Criança e Adolescente de Barra do Garças).
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LEI Nº 3.216 DE 22 DE JUNHO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h19
Declara Área de Especial Interesse Social o Loteamento no Jardim Ouro Fino II para implantação de Programa Habitacional de Interesse Social.
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LEI Nº 3.194 DE 02 DE MARÇO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar o pagamento do imposto predial territorial urbano - IPTU, dos contribuintes que construírem suas calçadas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
LEI Nº 3.319 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h19
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2013.
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LEI Nº 3.459 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h17
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para os fins que menciona e dá outras providências. (Indenizações e Restituições, Secretaria de Saúde).
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LEI Nº 3.452 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Portal do Araguaia.
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LEI Nº 3.451 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição a Polícia Civil de Barra do Garças/MT e dá outras providências.
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LEI Nº 3.419 DE 21 DE AGOSTO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a exploração comercial, por concessão dos serviços públicos que menciona (abastecimento de aeronaves e hangar).
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LEI Nº 3.409 DE 16 DE AGOSTO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Autoriza o repasse do valor que menciona e dá outras providências (R$ 50.000,00 ao Sindicato Rural de Barra do Garças).
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LEI Nº 3.368 DE 08 DE ABRIL DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Obriga os postos de gasolina a exibirem placas com valor percentual do litro do etanol em relação ao litro de gasolina comum.
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