Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.405 DE 30 DE MARÇO DE 2022: por rosivan — última modificação 07/04/2022 14h40
Altera a Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plabo de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei n° 006/2022, de autoria da mesa da Câmara Municipal
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Projeto de Lei n°091/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 17/08/2021 14h14
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública - e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº39/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h23
Institui o fundo municipal de assistência ao idoso do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº47/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h18
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade à Paróquia Santo Antônio – Dionese de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº 09/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h07
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE”.
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PROJETO DE LEI 103 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h07
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Projeto de Lei nº 062/1984, de autoria do vereador DANIEL PARREIRA ALVES: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h49
Dá denominação ao Aeródromo do Distrito de Novo São Joaquim do Rio Manso.
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Projeto de Lei nº 058/1984, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h48
Assegura e estabelece condições para a contratação de pessoas deficientes na administração municipal.
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Projeto de Lei nº 035/1984, de autoria do vereador JUAREZ DA SILVA GUEDES: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h48
Dispõe sobre isenção de pagamento de passagens no transporte coletivo urbano.
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Projeto de Lei nº 001/1984, de autoria do vereador DR. LOURIVAL MOREIRA DA MATA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h46
Dispõe sobre isenção de pagamento de passagem de ônibus.
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