Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.256 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Dá nova denominação á via pública (a rua G no bairro Vila Maria passa a denominar-se Rua VIVI ALVES DOS SANTOS).
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LEI Nº 3.222 DE 27 DE JUNHO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Institui o Dia Municipal de Manobras Radicais (segundo sábado do mês de julho, como o Dia Municipal da ARENA DE MANOBRAS RADICAIS
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LEI Nº 3.211 DE 06 DE JUNHO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h19
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de recipientes para depósito de lixo (todas as concessionárias de serviço de transporte coletivo urbano de passageiro)
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LEI Nº 3.313 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Estabelece o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, do município de Barra do Garças-MT, para o exercício de 2013 a 2016.
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LEI Nº 3.292 DE 24 DE ABRIL DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Determina que as Agências Bancárias no âmbito do município de Barra do Garças, disponibilizem guarda-volumes para seus usuários e dá outras providências.
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LEI Nº 3.281 DE 28 DE MARÇO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.
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LEI Nº 3.279 DE 23 DE MARÇO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre autorização legislativa para aporte de valores do Fundo Municipal de Previdência Social em Fundo de Investimento de Renda Fixa Longo Prazo.
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LEI Nº 3.421 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Autoriza a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e manejar material oriundo da retirada de árvores, na forma que estabelece e dá outras providências.
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LEI Nº 3.340 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de substância fotoprotetoras aos agentes comunitários da rede pública de saúde no município de Barra do Garças.
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LEI Nº 3.334 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria de Educação).
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