Câmara Municipal de Barra do Garças

PROJETO DE LEI N° 034/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 24/05/2023 14h19
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO À INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA.
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INDICAÇÃO Nº 436 /2014 Celson José da Silva Sousa: por arquivo — última modificação 14/02/2020 17h49
Indica envio de expediente ao Prefeito de Barra do Garças, solicitando que envie Projeto de Lei Complementar, alterando o Art. 88 da Lei Complementar nº 03/91.
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Projeto de Lei nº22/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h22
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº60/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h19
Autoriza o poder executivo a firmar convênio a conceder subvenção à associação Beneditina da Providencia, mantendora do Lar de Providência.
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Projeto de Lei nº46/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h18
Dispõe sobre a doação de pé-direito de semáforos a entidade ASSOCIAÇÃO DE MOTO-TAXISTA DE BARRA DO GARÇAS – MT.
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Projeto de Lei nº 27/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h17
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros e locação de imóvel à entidade COMUNIDADE ASSISTENCIAL TERAPÊUTICA CASA DE DAVI.
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PROJETO DE LEI 080 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h06
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Projeto de Lei nº 063/1984, de autoria do vereador DR. LOURIVAL MOREIRA DA MATA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h49
Dá denominação ao prédio da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 048/1984, de autoria do vereador GERALDO FERNANDES REZENDE: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h48
Dispõe sobre a expansão da área urbana da sede do município e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 044/1984, de autoria do vereador DR. LOURIVAL MOREIRA DA MTA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h48
Dispõe sobre recebimento por doação com encargos do imóvel que especifica.
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