Câmara Municipal de Barra do Garças

PROJETO DE LEI N.022/2022 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL: por sandra — última modificação 08/09/2022 17h54
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças."
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LEI Nº 3.267 DE 13 DE JANEIRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h17
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal (Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Finanças, Assistência Social e Viação, Obras e Serviços Públicos).
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LEI Nº 3.909 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para fins de criação de Projeto Descentralizado de Assentamento Sustentável - PDAS, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências. (Fazenda Ouro Verde I).
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Projeto de Lei nº 080/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 30/06/2022 14h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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PROJETO DE LEI N.028/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL: por sandra — última modificação 17/10/2022 16h19
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências”.
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LEI Nº 4.673 DE 28 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 11/05/2023 17h19
Dispõe sobre a criação do projeto adote uma placa e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 030/2021 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Barra do Garças: por larissa — última modificação 08/12/2021 18h43
Altera a Lei Municipal n.º 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº 025/1989, de autoria do vereador DR. CARLOS ROBERTO BARBOSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h38
Autoriza o Prefeito Municipal a construir praça pública na área localizada no cruzamento da Rua Ir. Maria Facondini com a rua Aviador Clóvis no Setor Dermat loteamento João XXIII.
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Projeto de Lei nº 003/1989, de autoria do vereador NIVALDO PERES DE FARIAS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h37
Dá denominação à via pública que tem início no final da AV. Ana Izabel Barbosa de Aguiar passando a chamar Av. Marechal Rondon até o início da Av. Amazonas.
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INDICAÇÃO 419/2019 DR. GERALMINO ALVES R. NETO: por larissa — última modificação 14/02/2020 16h33
Indica a mesa que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de apresentar o presente projeto de Lei, sobre a questão do piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
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