Câmara Municipal de Barra do Garças

Lei Complementar nº 263 de 04 de novembro de 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 20h27
Altera a Lei Complementar n°084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°012/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.528 DE 18 DE AGOSTO DE 2022: por sandra — última modificação 30/08/2022 16h14
"Dispõe sobre a regularização fundiária urbana e dá outras providências."
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Requerimento 044/2015 Vereador José Maria Alves Filho: por arquivo — última modificação 14/02/2020 11h46
Requer envio de expediente a secretária municipal de saúde, solicitando que seja encaminhada a esta casa de leis, relação de todos os profissionais da saúde que irão ser contratados, por forças do projeto de lei do executivo, aprovado na sessão passada.
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Projeto de autoria do vereador Julio Cesar que combate as feiras itinerantes em Barra do Garças é aprovado na 90ª Sessão.: por chocolate — publicado 30/04/2019
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Projeto de lei institui Programa de Tratamento e Reciclagem de óleos e gorduras: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 22/03/2018
Foi aprovado por unanimidade durante a sessão de segunda-feira (19/3) o Projeto de Lei nº 1/2018 de autoria dos vereadores Dr. Neto (PSB) e Alex Matos (PRB), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coleta reciclagem transporte e destinação final de óleos utilizados nas frituras de alimentos no Município de Barra do Garças e dá outras providências. “Óleo Solidário Vida””.
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Garrincha dos Animais e Gustavo Nolasco querem guarda-vidas em piscinas coletivas: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 28/02/2018
Foi aprovado, com três votos contra, o Projeto de Lei nº 4/2018 de autoria dos vereadores Garrincha dos Animais (PV) e Gustavo Nolasco (PSL) durante a sessão realizada na noite de segunda-feira (26/2).
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LEI Nº 4.810 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 07/03/2024 15h34
Cria o Conselho Tributário do Município de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.
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Ata da 126ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura_18-12-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 05/02/2024 20h33
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2023 / SESSÃO ORDINÁRIA
ATA 003 Constituição Justiça e Redação 19° 07-02-2022 Legislatura: por rosivan — última modificação 30/06/2022 16h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2022
Projeto de Lei nº 044/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 21/05/2021 16h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona (no valor de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais) destinado a aquisição de material de consumo, de uso exclusivo no custeio de ações de enfrentamento ao COVID-19 em UTI, alocados na Secreta ria Municipal de Saúde).
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