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Lei Complementar nº 220 de 12 de julho de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h29
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010 que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (microfone, carros de propaganda volante).
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2017
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LEI Nº 4.297 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.564, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa a CRUVINEL DA CUNHA-ME).
Projeto de Lei n°074/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.292 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.518, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa TRANSPORTADORA TRIÂNGULO LTDA-EPP).
Projeto de Lei n°069/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.280 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.467, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa RAISA MELO LIMA-ME).
Projeto de Lei n°057/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.277 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.433, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa WEULER MARCOS RIBEIRO).
Projeto de Lei n°054/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.276 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h13
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.429, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa US TORRES NETO-ME).
Projeto de Lei n°053/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO)
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por Edina
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publicado
11/06/2018
Objetivo: Discutir o PROJETO DE LEI Nº 016/2018, de 28 de Março de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019 e similaridades nos anexos I a XIX, anexos a esta lei e da Lei Plurianual de 2018 a 2021, e dá outras providências”.
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação às 14h30
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por Edina
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publicado
16/02/2016
Projetos Poder Executivo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016, PROJETO DE LEI Nº 005/2016, PROJETO DE LEI Nº 006/2016 e DECRETO Nº 3.731/2016. Projetos Poder Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 001/2016, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016, PROJETO DE LEI Nº 003/2016 e PROJETO DE LEI Nº 050/2015.
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 02-05-2016.pdf
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por gabi
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última modificação
23/01/2020 12h27
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Atividade Legislativa
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Sessões Ordinárias
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Ano 2016
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LEI Nº 3.796 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h07
Altera a Lei nº 3762/2016 que institui o “Programa Aluguel Social”.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
