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Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar n.º 127/2010, que Dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (bebidas garrafas de vidro estádio futebol, estacionamento motos Praça Garimpeiros).
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2017
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar n.º 127, de 28 de abril de 2010 que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (som loja, locutor de loja).
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2017
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2016 do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar nº 077, de 16 de dezembro de 2003, que Institui o Código
Sanitário do Município de Barra do Garças. (rótulo produtos).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2016
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2016 do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (balões, hélio).
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2016
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 de autoria do Miguel Moreira da Silva e Outros.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 23h55
Regulamenta o comércio Ambulante no município de Barra do Garças – MT e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2017 de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar nº. 127/2010, que Dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças.
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2017
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2023 VALDEI LEITE GUIMARÃES
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por giceli
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última modificação
27/09/2023 08h05
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DEVEDORES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ANTES DE ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA À PROTESTO.
Localizado em
Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 018/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por sandra
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última modificação
26/08/2022 15h24
"Altera a redação da Lei Complementar n" 199, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do BARRA-PREVI."
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 023/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por sandra
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última modificação
16/11/2022 14h29
"Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2022 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências."
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 022/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por sandra
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última modificação
23/11/2022 15h58
"Dispõe sobre revogação da lei complementar que menciona."
Art. 19 Fica revogada, em todos os seus termos e efeitos administrativos, a Lei Complementar nº163, de 28 de agosto de 2014.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
