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Prezados, boa tarde. Trabalho em uma empresa de Engenharia Consultiva de São Paulo/SP e estamos realizando um Estudo de Viabilidade para implantação de uma drogaria em Barra do Garças / MT, mais precisamente na Av. Antônio Paulo C. Bilego, esquina com a Av. Ministro João Alberto, Centro, conforme a localização abaixo. Diante disso, venho por meio deste solicitar a legislação vigente para verificar os parâmetros urbanísticos e a permissividade da atividade neste terreno, uma vez que não estou conseguindo ser atendida efetivamente no setor de Plano Diretor da prefeitura, e que esta legislação não está disponível no site. Questionamentos: 1. O Plano Diretor Lei Complementar 102 de 02 de janeiro de 2007, que oficiosamente consta como vigente, menciona a Lei Municipal de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e também zoneamentos específicos para o terreno, porém não encontrei nenhum mapa além do Mapa Cadastral, que não possuem essas informações, e não encontrei a Lei Municipal de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. Por gentileza peço que envie os mesmo para verificação de permissividade da atividade e dos parâmetros que devemos obedecer ao projetar a farmácia. 2. O Plano Diretor Lei Complementar 102 de 02 de janeiro de 2007, também menciona o Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado e Preservação do Meio Ambiente, o qual também não encontrei no site da prefeitura, solicito para que seja enviado. 3. Uma das preocupações seria se o terreno teria alguma restrição ou desapropriação no terreno devido estar ao lado do Rio das Garças, como por exemplo ser uma área de APP. O imóvel localiza-se aproximadamente a 50m a 75m de distância. 4. Peço que se tiver alguma legislação que considere importante para o projeto da farmácia por favor nos envie a mesma. Os temas a seguir são de estrema importância: categorização de vias, vigilância sanitária, desapropriação do terreno em questão, e patrimônio histórico municipal. Solicitante: Isabella Matulevicius Villanova, representante da Projecto Engenharia Consultiva, portadora do CNPJ 05.167.649/0001-15, sob o nome empresarial L.D.O. - EIRELI, e cede localizada em São Paulo – Capital. Att, Isabella.

Adalto de Freitas falou dos projetos apresentados e expectativas para 2018

O vereador destacou o quanto estes profissionais são importantes para a sociedade barra-garcense.

Para garantir igualdade de condições entre os candidatos na disputa pelos cargos eletivos, a legislação eleitoral proíbe que agentes públicos realizem algumas condutas em ano de eleição. As vedações estão descritas no artigo 73 da nº 9.504/97 e se aplicam em anos de pleito eleitoral. O descumprimento da norma acarreta multa ao infrator, que é duplicada a cada reincidência.

A Audiência pública ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores a partir das 14h

Os consumidores beneficiados com a tarifa social da Águas de Barra do Garças têm até o dia 31 de julho para atualizar o cadastro junto à concessionária e, garantir a continuidade do benefício. O titular da matrícula cadastrada, deverá se apresentar na sede da empresa, na Rua Amato Leite, número 288, no Centro da cidade, com todos os documentos de comprovação de enquadramento do benefício atualizados. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Foi uma calorosa e importante sessão com decisões que impactam diretamente na vida da população

Na tarde de sexta-feira (23/2) o vereador Alex Matos (PRB) se reuniu com o presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Vale do Araguaia (ADEFIVA), Guilherme Bispo, e a arquiteta Jessica Frateri. O encontro aconteceu na sala de reuniões no anexo da Câmara. Na pauta a criação do selo "Barra Acessível" que certificará as empresas e instituições de Barra do Garças que cumprem as leis municipais de acessibilidade.

O vereador Alex Matos (PRB), teve cinco Emendas Aditivas aprovadas durante a última sessão do ano realizada na noite de segunda-feira (10/12). As emendas são ao Projeto de Lei nº45 do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercício de 2019 – Lei Orçamentária Anual.