Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 009/2021 de autoria da mesa da câmara municipal: por rosivan — última modificação 22/04/2021 14h48
Altera a Lei Municipal nº 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.671 DE 28 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 11/05/2023 17h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Aprovada Lei que proíbe condenado por maus tratos a animais de exercer cargos públicos em Barra: por Deógenes Nogueira — publicado 30/08/2022 — última modificação 30/08/2022 14h27
Vereador Paulo Bento (PL) pede licença e suplente assumirá de 05 a 30 de Setembro
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INDICAÇÃO 474/2022 JAIRO GEHM: por larissa — última modificação 27/07/2022 14h47
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que estude a possibilidade de mudança na Lei Municipal nº 3.752, de 08 de agosto de 2016, a fim de regulamentar o horário para realização de eventos de som automotivo na Arena do Complexo Turístico do Porto do Baé, cuja minuta sugestiva segue em anexo.
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Constituição Justiça e Redação 23-04-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h31
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LEI Nº 3.600 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h07
Autoriza a doação de lotes à empresa que menciona. (lotes, COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BOM JARDIM DE GOIÁS - COOPERJADIM).
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Projeto de Lei nº 218/2022 de autoria do Poder Executivo: por sandra — última modificação 22/12/2022 18h31
“Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providencias”. Art. 1º Fica o Município de Barra do Garças autorizado a firmar contrato de Comodato com o "CENTRO TÉCNICO JUVENIL DE JARUDORE", inscrito no CNPJ nº 00.176.974/0002-01, referente a um prédio situado na Rua Alpes, s/n, Jardim Sena Marques, nesta cidade de Barra do Garças, preparado para funcionamento de uma escola
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Projeto de Lei Complementar nº 026/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 22/12/2021 16h53
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. IPTU
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Projeto de Lei Complementar nº 025/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 15/12/2021 16h14
Altera a redação da Lei Complementar n° 199/2016 de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos conselhos curador fiscal e comitê de investimentos do BARRA-PREVI."
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Ata 068ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_19-06-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 28/06/2023 15h45
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