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Arquivo PDF document LEI N.º 1.357 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Autoriza elevar suplementação.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.418 DE 02 DE OUTUBRO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h26
Programa de Fluoretação.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.609 DE 07 DE JUNHO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Institui o PROCON.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.550 DE 06 DE JANEIRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h14
Reajuste de remuneração.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.769 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h13
Concede anistia fiscal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.828 DE 19 DE JUNHO DE 1.995.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h07
Concede anistia fiscal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1995
Arquivo PDF document LEI N.º 1.783 DE 05 DE JANEIRO DE 1.995.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h05
Concede reajuste salarial.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1995
Arquivo PDF document LEI N.º 1.929 DE 20 DE JANEIRO DE 1.997.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h58
Autoriza empréstimo FAPEM.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1997
Arquivo PDF document LEI N.º 2.254 DE 16 DE JUNHO DE 2.000.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h49
Cria Olaria Comunitária.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2000
Arquivo LEI Nº 4.519 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
por sandra — última modificação 17/08/2022 14h01
"Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n° 4.485 de 28 de junho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
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