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Arquivo PDF document LEI N.º 40 DE 02 DE ABRIL DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Autoriza a construir estrada até Aguas Quentes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 38 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Cria cargo. (zelador do Barco e Porto).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 57 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.953.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Cria Escola Rural em Vale dos Sonhos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 77 DE 05 DE JUNHO DE 1.953.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Cria cadeira de professor na Escola Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1953
Arquivo PDF document LEI N.º 156 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.959.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h20
Autoriza auxilio para construção da Igreja Matriz.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1959
Arquivo PDF document LEI N.º 153 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.959.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Cria taxa de calçamento e sua conservação.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1959
Arquivo PDF document LEI N.º 184 DE 27 DE OUTUBRO DE 1.963.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h18
Majora Imposto Territorial (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1963
Arquivo PDF document LEI N.º 207 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.964.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Majora imposto territorial. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1964
Arquivo PDF document LEI N.º 267 DE 27 DE SETEMBRO DE 1.967.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h14
Aprova plano de loteamento Vila Maria Lúcia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1967
Arquivo PDF document LEI N.390 DE 1972
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h09
Dá nova estrutura ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. (Liv. N.º4).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1972
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