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Arquivo PDF document LEI N.º 527 DE 22 DE JUNHO DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Autoriza receber doação de materiais de construção.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 524 DE 18 DE MAIO DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Doa área a Associação da Família Maçônica.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 516 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.976.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Dispõe sobre construção de muros e calçadas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1976
Arquivo PDF document LEI N.º 566 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Declara de Utilidade Pública Garças Esporte Clube.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 556 DE 01 DE JULHO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Concede ajuda de custa ao Defensor Público.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 547 DE 07 DE ABRIL DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Regulamenta cobrança de taxa de iluminação pública.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 585 DE 14 DE ABRIL DE 1.978.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h00
Modifica critérios de concessão ajuda de custos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1978
Arquivo PDF document LEI N.º 660 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Estabelece alíquota progressiva no imposto territorial urbano.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 628 DE 31 DE JUNHO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Declara de Utilidade Pública o Atlético Olímpico.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 706 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Constituição de Sociedade de Economia Mista Codebarra.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
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