Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.985 DE 17 DE MAIO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Autoriza a contratação de parceria público-privada pelo Poder Executivo precedida de concorrência pública, para a prestação de serviços de modernização expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no município de Barra do Garças nos termos da Lei federal nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004 e dá outras provdências.
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LEI Nº 3.978 DE 07 DE MAIO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Estabelece norma quanto a disponibilidade de estrutura de proteção nas instituições bancárias e dá outras providências. Projeto de Lei nº 006/2017, de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães
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LEI Nº 4.100 DE 07 DE AGOSTO DE 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 17h58
Altera dispositivo da Lei Municipal n°4.092 de 06 de junho de 2019 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.073 DE 20 DE MARÇO DE 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n°3.941/2017 – PPA. Projeto de Lei n°016/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.059 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h57
Dispõe sobre recebimento em comodato do Imóvel para a Associação Claretiana Centro Oeste. Projeto de Lei nº 001/2019 do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.596 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022: por giceli — última modificação 06/03/2023 13h06
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei n° 029/2022, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, que Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MUNDO AZUL ARAGUAIA - AMAA/BG, sociedade de direito civil, sem fins lucrativos;
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LEI Nº 4.195 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020: por larissa — última modificação 01/12/2020 16h48
Dá denominação a estrada vicinal Hermenegildo Della Libera. Projeto de Lei n°026/2020, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues
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Projeto de Lei nº11/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h21
Institui o Programa de recuperação fiscal – REFIS, no município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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LEI N.º 1.367 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1.991.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h24
Isenção de pagamento de tributos motoristas autônomos. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Revogada: Lei N.º 1.570 de 16 de Março de 1.993.
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LEI N.º 2.408 DE 05 DE JULHO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h43
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.003, e da outras providencias. Acrescentado parágrafo-Lei Nº 2.476 de 14 de maio de 2.003.
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