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Arquivo PDF document LEI N.º 55 DE 04 DE JANEIRO DE 1.953
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Orça a receita e fixa a despesa do Município do exercício de 1.953.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 100 DE 30 DE ABRIL DE 1.955.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h22
Tabela preços de passagem de rios, no Porto entre Barra do Garças e Aragarças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1955
Arquivo PDF document LEI N.º 109 DE 10 DE SETEMBRO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Autoriza a contribuir a titulo de auxilio ao Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 104 DE 16 DE ABRIL DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Revoga doação de terreno ao Ministério da Agricultura e doa ao Barra Esporte Clube.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 126 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.957.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Autoriza contribuição anualmente a favor do Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora em Araguaiana.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1957
Arquivo PDF document LEI N.º 183 DE 27 DE SETEMBRO DE 1.963.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h18
Autoriza reconstrução e melhoria da estrada de rodagem do Meruri. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1963
Arquivo PDF document LEI N.º 176 DE 27 DE ABRIL DE 1.963.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h18
Cria verba orçamentária para verba de representação do Vice - Prefeito. (Liv. N º 01).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1963
Arquivo PDF document LEI N.º 175 DE 02 DE ABRIL DE 1.963.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h18
Autoriza aquisição de aparelhos transmissores e receptores do tipo RT. (Liv. N º 01).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1963
Arquivo PDF document LEI N.º 209 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.964.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Majora Imposto de Indústria e Profissão de criação de gado. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1964
Arquivo PDF document LEI N.º 208 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.964.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Autoriza serviços de emplacamentos das ruas e numeração das casas. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1964
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