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Arquivo PDF document LEI N.º 25 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.949.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h26
Autoriza execução de ponte e consertos de vias públicas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1949
Arquivo PDF document LEI N.º 112 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.956.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Cria no orçamento municipal serviço de transporte destinadas à balsa desta cidade e de Toricueje.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1956
Arquivo PDF document LEI N.º 147 DE 04 DE ABRIL DE 1.959.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Suspende no prazo de 90 dias saída de vacas boiadeiras para o abastecimento neste Município.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1959
Arquivo PDF document LEI N.º 168 DE 16 DE JULHO DE 1.962
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Desapropriação de terreno por Utilidade Pública para destinação ao Ginásio Estadual. (Liv. N.º 01).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1962
Arquivo PDF document LEI N.º 191 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.963.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h19
Autoriza construção de estrada da Vila Araguaiana ao Distrito de Cocalinho. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1963
Arquivo PDF document LEI N.º 188 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.963.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h18
Majora imposto sobre indústria e profissão e o imposto de licença. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1963
Arquivo PDF document LEI N.º 206 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.964.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h17
Abre credito especial com indenização com o Sr. Antônio Oliveira Maciel. (Liv. N.º 1).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1964
Arquivo PDF document LEI N.º 241 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.966
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h16
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barra do Garças. (Liv. N.º 2).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1966
Arquivo PDF document LEI N.º 231 DE 10 DE JANEIRO DE 1.966.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h16
Autoriza proceder à desapropriação para Utilidade Pública de área de terreno. (Liv. N.º 2).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1966
Arquivo PDF document LEI N.º 259 DE 10 DE JUNHO DE 1.967.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h14
Autoriza pagamento a titulo de auxilio a Associação Amigos de Campinas. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1967
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