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LEI Nº 4.594 12 DE DEZEMBRO DE 2022
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 13h00
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de 021/2022, de autoria do Vereador José Maria Alves Vilar e Outro, que institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais de Saúde do Município de Barra do Garças;
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº005-2023 JAIME RODRIGUES NETO
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por giceli
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última modificação
27/09/2023 08h05
INSTITUI O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DENOMINADO "ALVARÁ IMEDIATO", NA MODALIDADE DECLARATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2023
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PROJETO DE LEI N° 094/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
22/09/2023 16h07
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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Projeto de Lei nº 005/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
03/03/2020 14h27
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2020
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Projeto de Lei nº 016/2021 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes
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por larissa
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última modificação
08/09/2021 15h46
Assegura a prioridade de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas, e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Município e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2021
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Projeto de Lei nº 196/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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última modificação
17/11/2022 15h31
Dispõe sobre recebimento em Comodato do imóvel que menciona.
Fica o Município de Barra do Garças, autorizado a receber em
Comodato da "ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA AGOSTINI", inscrita no CNPJ nº 90.779.745/0001-93, pessoa jurídica sem fins lucrativos e do "INSTITUTO URSILINAS FILHAS DE MARIA IMACULADA HUFMI", inscrito no CNPJ n® 29.302.256/0001-35, organização religiosa, um prédio situado na Rua Padre Zeferino Agostini, n® 801, Vila Maria, nesta cidade de Barra do Garças.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 066/1991, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h34
Prevê doação de imóvel às telecomunicações de Mato Grosso S/A- TELEMAT.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1991
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Projeto de Lei nº 052/1991, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h33
Dispõe sobre venda de imóveis a firma Taveira Matérias para construção LTDA.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1991
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Projeto de Lei nº 025/1991, de autoria do vereador EDUARDO AZEITCNA E. DE CAMARGO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h33
Declara de utilidade pública municipal a Fundação Cultural-Ambiental do Centro-Oeste.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1991
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Projeto de Lei nº 076/1992, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h32
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome do Sr. Nelson Dieguez.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1992
