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Arquivo Lei Complementar nº 007 de 23 de Dezembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
“Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar 001 de 31 de Dezembro de 1.990 - Código Tributário de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1993
Arquivo Lei Complementar nº 008 de 11 de Janeiro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 006/ 93”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 009 de 11 de Janeiro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 208 da Lei Complementar nº 003/ 91”
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 010 de 11 de Janeiro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Altera dispositivo de Lei Complementar nº 001/90 C.T. M”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 011 de 1º de Fevereiro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
Dispõe sobre os planos de Benefícios da Previdência Social Municipal, institui o Fundo de Benefícios Previdenciários do Município e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 012 de 22 de Fevereiro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 006 de 12 de Julho de 1.993 e da outras providências”. (Concurso para Gari).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 013 de 28 de Abril de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura e da outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 014 de 11 de Maio de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Altera os dispositivos 208 a 211 e § 3º do Artigo 212 da Lei Complementar nº 001 de 31 de Dezembro de 1.990 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 015 de 07 de Junho de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Retifica o Artigo 2º da Lei Complementar nº 013/94 e dá outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 016 de 07 de Junho de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal e dá outras providências”. (Código Tributário).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
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