Câmara Municipal de Barra do Garças

Lei Complementar nº 363 de 14 de dezembro de 2023: por giceli — última modificação 21/12/2023 15h27
Institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico Municipal - DEM.
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Lei Complementar nº 364 de 14 de dezembro de 2023: por giceli — última modificação 21/12/2023 15h28
Altera a Lei Complementar n2 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 365 de 14 de dezembro de 2023: por giceli — última modificação 21/12/2023 15h29
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049 de 17 de maio de 1999 e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro de 2023: por giceli — última modificação 08/03/2024 16h01
Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
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Lei Complementar nº 367 de 21 de dezembro de 2023: por giceli — última modificação 08/03/2024 16h08
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e autorização para a contratação por tempo determinado na estrutura administrativa do município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 368 de 21 de dezembro de 2023: por giceli — última modificação 08/03/2024 16h15
Regulamenta a tributação das atividades de construção civil e dispõe sobre as obrigações tributárias acessórias dos prestadores e dos tomadores desses serviços no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 369 de 22 de dezembro de 2023: por giceli — última modificação 08/03/2024 16h20
Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Quadro Geral da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Lei Complementar obriga comercialização de alimentos produzidos no município conter informações nutricionais: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 15/03/2016 — última modificação 15/03/2016 15h56
O projeto de lei complementar 002/2016, de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (PROS) que altera a lei complementar 077/2003, que institui o Código Sanitário de Barra do Garças, adiciona o artigo 38 A.
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Lei Complementar obriga produtos alimentícios a informarem valores nutricionais: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 04/05/2016 — última modificação 04/05/2016 18h01
O prefeito Roberto Farias (PMDB) sancionou o projeto de lei complementar 02/2016 de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (PMDB) que altera a lei complementar 077/2003 que institui o Código Sanitário do Município de Barra do Garças.
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Lei complementar retira do Código de Postura do Município obrigação de instalação de isolamento acústico em estabelecimentos que vendem, instalam e consertam aparelhos sonoros: por Konrad Felipe/ Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 16/12/2015 — última modificação 17/12/2015 19h16
De autoria do vereador Mandioquinha (PMDB), o projeto de lei complementar 001/2015 altera a lei complementar 127/2010 que obrigava estabelecimentos que vendem, instalam e consertam aparelhos sonoros, a instalar o isolamento acústico quando se pretendia a geração de sons de intensidade para fazer testes.
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