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LEI 3.888 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h03
Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 3.887 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h03
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Grupo Missionário Bom Samaritano).
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 3.856 DE 05 DE JUNHO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h02
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Professores e Apoio Administrativo Educacional - Secretaria Municipal de Educação).
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LEI Nº 4.079 DE 10 DE ABRIL DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes no valor de R$80.000,00
Projeto de Lei n°023/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.355 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
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por larissa
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última modificação
21/12/2021 20h16
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.884, de 06 de outubro de 2017, que institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 131/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.196 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
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por larissa
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última modificação
01/12/2020 16h48
Dispõe sobre a denominação de Sala de Raio X Adevaldo Rodrigues de Oliveira.
Projeto de Lei n°021/2020, de autoria do Vereador Valdei Leite Guimarães
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LEI Nº 4.766 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/11/2023 16h23
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 10 e 11, Quadra IND 1/4A, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.199 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
05/01/2021 13h11
Dispõe sobre a denominação de Centro Cirúrgico Dr. Clodoaldo Pirani Júnior.
Projeto de Lei n°020/2020, de autoria do Vereador Paulo César Raye de Aguiar.
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LEI Nº 4.776 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/11/2023 16h42
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do Lote OS, 06, Quadra SER 1/3, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.509 DE 28 DE JULHO DE 2022
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por sandra
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última modificação
04/08/2022 13h29
"Autoriza a contratação temporária de 01 (um) odontólogo para atender as necessidades básicas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 139/2022, de autoria do poder Executivo Municipal.
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