Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.293 DE 02 DE ABRIL DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecer, sempre que solicitada, uma comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes, no âmbito do município de Barra do Garças e dá outras providências.
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LEI Nº 3.285 DE 16 DE ABRIL DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das ruas após realização de eventos por parte de seus organizadores. (bloco de carnaval, festa de época: festa junina, carnaval e outras, festas particulares, qualquer outra atividade que gere lixo.
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LEI 3.544 DE 31 DE JULHO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Cozinheiros -Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck).
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Decreto n°5.007 de 26 de outubro de 2022: por sandra — última modificação 22/11/2022 15h21
"Dispõe sobre revogação parcial da Lei nº 4.223, de 14/01/2021, pelos motivos que menciona".
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PROJETO DE LEI Nº 039/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023 - VEREADOR MURILO VALOES METELLO: por giceli — última modificação 18/08/2023 14h21
RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, A VISÃO MONOCULAR. COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei nº32/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h22
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº41/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h18
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 086 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h11
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Barra do Garças- BARRA-PREVI).
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2016
Projeto de Lei nº 017/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h08
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos)
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2016
PROJETO DE LEI 094 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h06
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