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Projeto de Lei nº 032/1993, de autoria dos vereadores da CÂMARA MUNICIPAL
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h29
Autoriza o prefeito municipal a expedir títulos definitivos imobiliários nos bairros: Vila Maria, Jardim Palmares, Jardim Planalto, Anchieta, Sena Marques imóveis construídos residenciais pendentes de titulação.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1993
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Projeto de Lei nº 126/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
28/07/2022 12h46
Abertura de crédito adicional Especial para a criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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LEI N.º 2.674 DE 16 DE JUNHO DE 2.005.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h33
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A. na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2005
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LEI N.º 2.657 DE 13 DE ABRIL DE 2.005.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h33
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos do Município de Barra do Garças referentes as contribuições previdenciárias devidas ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Barra do Garças-BARRA-PREVI, e dá outras providencias.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2005
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LEI Nº 3.127 DE 26 DE MAIO DE 2.010
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h22
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Hospital Municipal, Pronto Socorro).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2010
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LEI Nº 3.293 DE 02 DE ABRIL DE 2.012
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h18
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecer, sempre que solicitada, uma comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes, no âmbito do município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2012
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LEI Nº 3.285 DE 16 DE ABRIL DE 2.012
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h18
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das ruas após realização de eventos por parte de seus organizadores. (bloco de carnaval, festa de época: festa junina, carnaval e outras, festas particulares, qualquer outra atividade que gere lixo.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2012
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LEI 3.544 DE 31 DE JULHO DE 2.014
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h12
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Cozinheiros -Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2014
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Decreto n°5.007 de 26 de outubro de 2022
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por sandra
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última modificação
22/11/2022 15h21
"Dispõe sobre revogação parcial da Lei nº 4.223, de 14/01/2021, pelos motivos que menciona".
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
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PROJETO DE LEI N° 084/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
17/08/2023 18h00
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS {MT), POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
