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LEI N.º 786 DE 28 DE ABRIL DE 1.982.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h51
Acrescenta parágrafo Lei n.º 475 de Julho de 1.974.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1982
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LEI N.º 2.496 DE 22 DE AGOSTO DE 2.003.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h38
Dispõe sobre rerratificação da Lei nº 2.434/02.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2003
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Lei Complementar nº 339 de 14 de Dezembro de 2022
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por giceli
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última modificação
27/11/2023 18h08
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 322/2022 de 30 de março de 2022.Localizado em Legislação Leis Complementares Leis Complementares 2022
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LEI Nº 4.386 DE 08 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
15/03/2022 18h12
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona Projeto de Lei n° 008/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.398 DE 22 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
29/03/2022 16h32
Dispõe sobre a formalização de Convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS. Projeto de Lei n° 021/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2022
- Projeto de Lei Complementar abona faltas para cursos de aperfeiçoamento do Barra-Previ
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por bag
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publicado
24/05/2018
Foi aprovado por unanimidade, durante a 14ª sessão realizada na noite de segunda-feira (21/5), o Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, de autoria do presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB), que “Altera a Lei Complementar nº 83, de 27 de dezembro de 2004”.Localizado em Sobre a Câmara Notícias
- Projeto de lei prevê Selo Amigo do Meio Ambiente por iniciativas de proteção ambiental
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
18/10/2016
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última modificação
18/10/2016 16h14
O vereador Kiko (PT) teve o projeto de lei 035/2016, aprovado por unanimidade durante a sessão de segunda-feira (17/10). O projeto cria o Selo Amigo do Meio Ambiente – SAMA em Barra do Garças, o selo busca criar uma dinâmica de responsabilidade entre a pessoas jurídicas e físicas com o Meio Ambiente.Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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LEI Nº 4.807 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
07/03/2024 15h31
Dispõe sobre a igualdade de premiações concedidas a atletas homens e mulheres em competições financiadas com recursos públicos ou por entidades beneficiadas por esses recursos e dá outras providências.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2023
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08-04-2019.pdf
- por Edina — última modificação 23/01/2020 12h22 Localizado em Atividade Legislativa … Ano 2019 Pauta da Sessão Ordinária do dia 08-04-2019
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LEI N.º 2.614 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.004.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h37
Dispõe sobre re-ratificação da Lei nº 2.588/04.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2004