"Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)".

Dispõe sobre nomeação de servidor no cargo comissionado e dá outras providências.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S-10), COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO SEMANAL DIVULGADO PELA ANP (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO) PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, TENDO COMO REFERÊNCIA O MUNICÍPIO DE CUIABA, PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a documentação necessária para o ingresso no serviço público municipal e dá outras providências.

Tendo chegado ao conhecimento destes Parlamentares que ao final subscrevem, que o Poder Executivo apresentou uma equipe da Cidade de Água Boa para estudos e atualizações do Plano Diretor Lei Complementar n" 102 de 02 de janeiro de 2007, REQUEREMOS à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, solicitando os seguintes esclarecimentos; a) Quais Critérios foram utilizados para escolha de equipe para realização dos estudos e atualizações do Plano Diretor? b) Se o processo de escolha passou por algum procedimento licitatório? E em caso positivo, qual foi a modalidade aplicada? E quais foram os meios utilizados para publicidade dos atos? c) Por qual motivo, o processo de escolha da equipe técnica não teve ampla divulgação em nossa Cidade? d) Se não havia profissionais com capacidade técnica para o desempenho do trabalho em Barra do Garças?

De autoria do vereador Gustavo Nolasco (PSL), o projeto de lei 46/2017 que “Dispõe sobre a prioridade de vagas nas escolas municipais para alunos com necessidades especiais e dá outras providencias” foi aprovado por unanimidade durante a sessão realizada na noite de segunda-feira (18/9).

Regulamenta a tributação das atividades de construção civil e dispõe sobre as obrigações tributárias acessórias dos prestadores e dos tomadores desses serviços no Município de Barra do Garças e dá outras providências.