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Projeto de Lei nº 064/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
28/05/2021 15h11
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.509, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa A. FARIAS SILVA-ME).Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 2021
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LEI Nº 4.522 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
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por sandra
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última modificação
17/08/2022 14h17
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar N.º 127, de 28 de abril de 2010 que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças.Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Legislativo Projeto de Lei Complementar Legislativo 2017
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Projeto de Lei Complementar nº 001A/2009 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h47
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar que menciona. (115/2008).Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Executivo Projeto de Lei Complementar Executivo 2009
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2009 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h47
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar que menciona. (115/2008)Localizado em Legislação … Projeto de Lei Complementar Executivo Projeto de Lei Complementar Executivo 2009
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LEI N.º 2.220 DE 13 DE MARÇO DE 2.000.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h47
Promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.000.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2000
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LEI N.º 2.333 DE 18 DE JULHO DE 2.001.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h46
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.002.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2001
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LEI Nº 4.147 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h16
Autoriza a doação do imóvel que menciona ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso – CREA/MT e dá outras providências. Projeto de Lei nº 069/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 2019
- Lei Complementar exigirá que vendedores de balões especifique procedência técnica
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
24/05/2016
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última modificação
25/05/2016 14h36
Foi aprovado por unanimidade durante a 136ª sessão da câmara, realizada na noite de segunda-feira (23/5), o Projeto de Lei Complementar 03/2016, de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (PMDB). O projeto altera a Lei Complementar 127, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra de Garças, acrescentando os parágrafos 1º e 2º ao artigo 137.Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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PROJETO DE LEI N° 105/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
18/10/2023 14h46
ALTERA E ACRESCETA INCISO A LEI MUNICIPAL 2 4.728 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projetos de Lei Executivo 2023