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LEI N.º 1.283 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.989.
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última modificação
12/12/2019 19h36
Dá nova redação a Lei N.º 951 de 07 de Dezembro de 1.984, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barra do Garças.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1989
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LEI N.º 1.152 DE 03 DE MARÇO DE 1.989.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h31
Modifica parcialmente artigo. Lei N.º 1.048 de 06 de Outubro de 1.987, que estabelece normas para serviços de transporte de passageiros, automóveis de aluguel.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1989
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LEI N.º 1.298 DE 04 DE ABRIL DE 1.990.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h28
Dispõe sobre permuta de imóvel doada a Pronaus Rosacruz de Barra do Garças, doada pela Lei N.º 1.151 de 18 de Janeiro de 1.989.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1990
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LEI N.º 1.636 DE 17 DE SETEMBRO DE 1.993.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h17
Modifica parcialmente redação da Lei N.º 1.352 de 12 de Dezembro de 1.990, que dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1993
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LEI N.º 1.605 DE 26 DE MAIO DE 1.993.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h16
Modifica preâmbulo e redação da Lei N.º 1.600 de 02 de Março de 1.993, que dispõe sobre criação da Comissão de Prevenção à Cólera.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1993
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LEI N.º 1.719 DE 21 DE JUNHO DE 1.994.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h11
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação imóveis localizados no loteamento Serra Dourada. Revogada Lei N.º 1.743, de 06 de Setembro de 1.994.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1994
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LEI N.º 1.827 DE 09 DE JUNHO DE 1.995.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h07
Dispõe sobre revogação da Lei N.º 1.300 de 04 de Abril de 1.990, que dispõe sobre administração do Estádio Municipal a Liga Esportiva Municipal.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1995
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LEI N.º 2.135 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.998.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h58
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Ensino Superior de Barra do Garças. Revogada Lei N.º 2.293 de 21 de Fevereiro de 2.001.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1998
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LEI N.º 2.100 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.998.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h57
Revoga a Lei n.º 2.020, de 17 de Dezembro de 1.997, que dispõe sobre mudança do horário do desfile no dia 15 de Setembro.Localizado em Legislação Leis Ordinárias Leis Ordinárias - 1998
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Projeto de Lei n°017/1984 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 23h37
Altera a redação do item II do art. 4° da Lei n°874 de 12 de dezembro de 1.983.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1984