Econ. e Finanças 15.12.2021

ALTERA O ART. 111, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT.

Autoriza do poder público municipal a receber, por doação, medicamentos, em decuso, nos termos que menciona.

Altera o inciso I, do Art. 19, da Lei Municipal n°3.085 de 28 de dezembro de 2009. (Cadastro em plataformas tecnológicas do serviço de transporte individual de passageiros, devidamente homologado pela Prefeitura Municipal).

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de maio de 1.999, acrescenta o artigo 3 A, e dá outras providências”.(Doragarças).

Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 143 de 17 de maio de 2012, que homologou a reavaliação atuarial realizada em MARÇO/2012.

Revoga a Lei N.º 399 de 26 de Agosto de 1.972, que isenta de impostos e taxas, as grandes industrias que se instalarem até 21 de 08 de 1.976.

Assentamento de pessoas e Expedição de Título de Propriedade, por doação. Projeto de Lei nº 056/91 de autoria do Ver. Dr. Lourival Moreira da Mata, e Edvaldo Ferreira Maciel.

Dá nova redação a Lei N.º 1.443 de 19 de Dezembro de 1.991, que estima à receita e fixa a despesa para o exercício de 1.992.

Dispõe sobre proibição de execução ou obras de poços artesianos por sucção venha retirar águas do sub solo do Córrego Águas Quentes.