Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas de transporte no município de Barra do Garças e dá outras providências.

“Altera os dispositivos 208 a 211 e § 3º do Artigo 212 da Lei Complementar nº 001 de 31 de Dezembro de 1.990 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

Altera a redação do inciso IV e § 3º do artigo 44 da Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a Transação Excepcional de débitos relacionados a taxa de licença dos Mototaxis e Táxis do ano de 2021, no Município de Barra do Garças, e dá outras providências." Projeto de Lei Complementar nº 016/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4404/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.

Os secretários municipais Jairo Marques (Transportes e serviços) e Vander Lima (comunicação social) acompanharam a recolocação no verdadeiro limite dos municípios de Barra do Garças e Nova Xavantina, na ponte do córrego Zacarias na altura da BR-158.

Altera dispositivos da Lei Ordinária n°4.208/2021, de 29 de dezembro de 2020, do Município de Barra do Garças. Fica estipulado que no dia 08 de outubro de cada ano será comemorado o dia do Nordestino em Barra do Garças.