Autoriza mútua cooperação entre a Justiça Federal e a Prefeitura Municipal de Barra do Garças- MT, e dá outras providências.. (autoriza a alugar pelo preço de mercado e ceder á Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso)

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona R$ 48.000,00 À "ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO VALE DO ARAGUAIA-ASPMVA.

Indica envio expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a apresentação do Projeto de Lei em anexo, visando melhorar e gerar maais segurança no embarque e desembarque de alunos nas escolas.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 123 (Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de defesa do consumidor - SMDC e Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - Procon Municipal de Barra do Garças,Conselho Municipal de Direito do Consumidor - Condecon e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, Fundecon e dá outras providências. , de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências). Projeto de Lei Complementar nº 013 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre alterações nas diretrizes da lei diretrizes orçamentária de 2014, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n°3.713/2016, de 01 de fevereiro de 2016.

Dá nova denominação a rua 36 do bairro Abel Lira passando a denominar-se Rua Matheus Aparecido Ferreira da Costa.