Dispõe sobre a alteração no Anexo XXIV - Estimativa de Renúncia de Receita, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013, constantes na Lei nº 3.316/2012.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de lista das linhas nos pontos de ônibus e dá outras providências.

Altera e atualiza as disposições na Lei Municipal nº 3.722, de 23 de fevereiro de 2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências. (Auxiliar Administrativo).

Altera a Lei Municipal n°3.272/2012, que Consolida a Legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei n°036/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio de Cooperação com o Município de Nova Xavantina-MT, para os fins que especifica. Projeto de Lei 004/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

"Altera a redação da Lei Complementar n" 199, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do BARRA-PREVI "

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei n°024/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.