Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei n°024/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê de Avaliação da destinação dos recursos da Lei n°14.017, Lei Aldir Blanc.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 022/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Os vereadores da Câmara de Barra do Garças aprovaram por unanimidade durante a 137ª sessão realizada nesta segunda-feira (30/5) a proposta de emenda à lei orgânica 002/2016, de autoria da Mesa da Câmara.

Dispõe sobre alteração do no Anexo XXIV - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013, constantes na Lei n° 3.316/2012.

Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (Estação Juventude, Secretaria Municipal de Assistência Social).

Estabelece norma quanto a recuperação de vias públicas. Projeto de Lei nº 009/2018 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes

Autoriza a contratação de parceria público-privada pelo Poder Executivo precedida de concorrência pública, para a prestação de serviços de modernização expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no município de Barra do Garças nos termos da Lei federal nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004 e dá outras provdências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n°4.092 de 06 de junho de 2019 e dá outras providências.