Altera o § 1º, da Lei Municipal n.0 3.618, de 15 de abril de 2015.

Acrescentam ao Art. 2º da Lei Municipal nº 2.408/2002, o parágrafo terceiro que menciona. (Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.003).

Altera o caput do artigo 107 da Lei Complementar n° 03 de 04 de dezembro de 1991. (O servidor gozará, preferencialmente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, as quais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, desde que haja concordância do servidor e de acordo com escala organizada pela chefia imediata). Projeto de Lei Complementar nº 009/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê de Avaliação da destinação dos recursos da Lei n°14.017, Lei Aldir Blanc.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 022/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Os vereadores da Câmara de Barra do Garças aprovaram por unanimidade durante a 137ª sessão realizada nesta segunda-feira (30/5) a proposta de emenda à lei orgânica 002/2016, de autoria da Mesa da Câmara.

Dispõe sobre a Inclusão de Metas na Lei Municipal nº 2.791/06, L.D. O 2.007 e na Lei nº 2.724/05, PPA 2.006/2.009.

Estabelece norma quanto a recuperação de vias públicas. Projeto de Lei nº 009/2018 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes