Altera dispositivo da Lei Complementar n°181/2016 de 29 de março de 2016 e dá outras providências Projeto de Lei Complementar n°007/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera a Lei Municipal n°3.272/2012, de 23 de fevereiro de 2012. Aumenta o número de vagas do Grupo Ocupacional – Vigia. Projeto de Lei n°007/2020, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°4.064/2019, de 01 de março de 2019, que “Dispõe sobre a autorização que menciona e dá outras providências”. Projeto de Lei n°043/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera a Lei Municipal nº 3.625 de 13 de maio de 2015. (Centro Educativo Imaculada Conceição).

Altera dispositivo da Lei nº 1.352 de 12 de dezembro de 1990. (Remuneração Conselho Tutelar).

Os vereadores de Barra do Garças se reuniram nesta quarta-feira (15/6) para a 139ª sessão extraordinária. Foram aprovados dois projetos de lei complementar e dois projetos de lei do Executivo, uma emenda aditiva e um projeto de lei do Legislativo.

Dispõe sobre a mudança de endereço do Ecoponto e dá outras providências, Projeto de Lei n°047/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

"Altera o inciso 1 do artigo 4° da Lei n° 4.364 de 22 de dezembro de 2.021, que estima a receita e fixa as despesas do município de Baira do Garças para o exercício de 2.022

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 4.392 (Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Básica que menciona e dá outras providências), de 08 de março de 2022 Projeto de Lei n° 038/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.