Altera artigo da Lei N.º 1.378 de 26 de Março de 1.991, que altera redação da Lei N.º 1.320 de 11 de Junho de 1.990, que cria escala de plantão da farmácia.

Declara de Utilidade Pública a Policia Juvenil de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 013/93 de autoria do Ver. Paulo Reis de Freitas. Revogada Lei N.º 1.601 de 20 de Maio de 1.993.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Projeto de Lei n°039/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera a Lei Complementar nº 077, de 16 de dezembro de 2003, que Institui o Código Sanitário do Município de Barra do Garças. (rótulo produtos).

Dá Nova Redação ao Item II do art.4°da Lei°874 de 12 de dezembro de 1.983, alterado pela Lei n°936 de 11 de outubro de 1.984.

Aconteceu na noite de segunda-feira (18/1), a primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de 2016, presidida pelo vereador Miguelão (PSD) no Plenário "Vereador Manoel Pereira Brito". Os vereadores aprovaram um projeto de lei complementar e quatro projetos de lei do Executivo e uma emenda modificativa do Legislativo.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.336 (Regulamenta a venda e a concessão de direito real de uso de imóveis na área do Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências , de 24 de novembro de 2021, e dá outras providências). Projeto de Lei n° 028/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera a Lei Complementar n°084/2005, de 01 de abril de 2005, e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°016/2020, de autoria do poder Executivo Municipal.