Altera a Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei n° 003/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal

"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n" 3.849, de 19 de maio de 2017, que institui o serviço voluntário e dá outras providências."

"Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel em doação.”

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde)

Lei Complementar nº 267 de 23 de dezembro de 2019 Altera dispositivos da Lei Complementar ne 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°014/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

ACRESCENTA INCISO NA LEI ORDINÁRIA Nº 4.604/2022 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.

Altera a Lei nº 3.752 de 08 de agosto de 2016.

Revoga a Lei N.º 647 de 18 de Setembro de 1.979, que suspende vigência do artigo 4.º da Lei N.º 568 de 08 de Novembro de 1.977, que dispõe sobre permuta de imóveis de propriedade do Sr. Eduardo Mendonça Marques e Euclides João Moschini e transferi a TELEMAT.

Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real do imóvel que menciona e dá outras providências Projeto de Lei n°029/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.