Decretos Legislativo 1992

por arquivo — publicado 07/05/2018 15h19, última modificação 07/05/2018 15h19

Decreto n°001 de 23 de março de 1.992

Dispõe sobre a Cassação de mandato do Prefeito Municipal Dr. PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR.

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Decreto n°001 A de 03 de agosto de 1.992

Dispõe sobre a remuneração do prefeito e do vice-prefeito para a legislação de 1993 à 1996.

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Decreto n°002 de 14 de abril de 1.992

Rejeita as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 1990.

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Decreto n°003 de 04 de agosto de 1.992

Dispõe sobre a Remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura de 1993 à 1996.

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Decreto n°004 de 14 de outubro de 1.992

Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias ao Senhor Dr. ULISSIS GUIMARÃES. Considerando um exemplo de luta por esta nação e um propulsor da ampla democracia

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