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Arquivo Lei Complementar nº 002 de 10 de Abril de 1.991
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
Institui nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1991
Arquivo Lei Complementar nº 003 de 4 de Dezembro de 1.991
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídicos Únicos dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das funções Municipais.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1991
Arquivo Lei Complementar nº 004 de 25 de Maio de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
“Dispõe sobre o Plano de Cargo e Salários dos servidores da Prefeitura Municipal, autarquias e fundações e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1992
Arquivo Lei Complementar nº 005 de 12 de Julho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
“Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1993
Arquivo Lei Complementar nº 006 de 12 de Julho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
“Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar 04, de Maio de 1.992 e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1993
Arquivo Lei Complementar nº 007 de 23 de Dezembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
“Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar 001 de 31 de Dezembro de 1.990 - Código Tributário de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1993
Arquivo Lei Complementar nº 008 de 11 de Janeiro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 006/ 93”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 009 de 11 de Janeiro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 208 da Lei Complementar nº 003/ 91”
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 010 de 11 de Janeiro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Altera dispositivo de Lei Complementar nº 001/90 C.T. M”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 011 de 1º de Fevereiro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
Dispõe sobre os planos de Benefícios da Previdência Social Municipal, institui o Fundo de Benefícios Previdenciários do Município e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
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