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Arquivo PDF document LEI N. º 2.539 DE 10 DE MARÇO DE 2.004.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h35
Dispõe sobre contratação de um profissional na área jurídica, para buscar retorno a Tesouraria do Município das contribuições pagas ao Instituto Nacional de Seguridade Social, INSS, pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2004
Arquivo PDF document LEI N. º 2.541 DE 10 DE MARÇO DE 2.004.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h35
Dispõe sobre recomposição de salário aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2004
Arquivo PDF document LEI N. º 2.542 DE 10 DE MARÇO DE 2.004.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h35
Da denominação Policlínica Deputado Alencar Soares Filho, construída no bairro São Jose.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2004
Arquivo PDF document LEI N.383 DE 1971
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h10
Dispõe sobre Código Tributário e institui direito tributário aplicável ao município. (Liv. N.º 4).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1971
Arquivo PDF document LEI N.390 DE 1972
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h09
Dá nova estrutura ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. (Liv. N.º4).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1972
Arquivo PDF document LEI N.392 DE 1972
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h09
Dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra do Garças. (Liv. N.º 4).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1972
Arquivo PDF document LEI N.859 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Declara Utilidade Pública Escola Particular de Piano Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 1.000 DE 23 DE MAIO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Dá denominação Rua Raimunda Soares de Brito.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 1.001 DE 23 DE MAIO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Regulariza terrenos da Prefeitura Municipal ocupados por pessoas de baixa renda.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 1.002 DE 23 DE MAIO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Proibi criança menores de 7 anos a utilizar transporte coletivo, desacompanhadas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
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