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PROJETO DE LEI N° 153/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
18/12/2023 17h34
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO OU MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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Projeto de Lei nº 006/1999, de autoria do vereador CLODOALDO ALVES DA SILVA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h21
Autoriza o Prefeito Municipal a extinguir rua Eça de Queirós localizada entre as quadras 12 A, 13 A, 14 A e 15 A, desde a rua São Benedito até o seu limite com terras de Romualdo Martins da Silva no bairro São Benedito.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1999
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LEI N.º 2.475 DE 08 DE MAIO DE 2.003.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h39
Dispõe sobre criação de creches municipais que menciona dá outras providencias. (Creche Municipal Professora Esmeralda Gomes de Carvalho situada no bairro Santo Antônio; Creche Municipal Professora Izaurina Abreu Luz situada no bairro São Sebastião; Creche Municipal Professora Nelimaria da Fonseca Franco situada no bairro Palmares; Creche Municipal Professora Carmina Santis Bosaipo situada no bairro Anchieta).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2003
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LEI Nº 4.529 DE 18 DE AGOSTO DE 2022
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por sandra
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última modificação
30/08/2022 16h15
"Autoriza o poder Executivo Municipal a criar o Parque Municipal Linear do Lajedo e dá outras providências. Os parques lineares, como o nome sugere, têm comprimento maior que a largura, formando urna "linha" de área verde. Eles são construídos paralelamente a cursos d'água, como rios e corrégos, acompanhando seus trajetos e são de uso público privado com regras"
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de Lei nº 051/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h44
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei n° 2.724/05 PPA 2006-2009.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2006
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Projeto de Lei nº 016/2008 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h38
Altera dispositivos da Lei n° 1352 de 12 de dezembro de 1990.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2008
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INDICAÇÃO Nº 261/012 Odorico Ferreira Cardoso Neto
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 18h31
Indica envio expediente ao prefeito de Barra do Garças para que torne o projeto de lei rejeitado nesta casa de leis em projeto de lei do Executivo , dispondo sobre a “ publicação de informações sobre funcionários , empregados e servidores , vinculados ao Poder público Municipal , no endereço eletrônico do órgão em que se encontram em exercício , e dá outras providências”.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2012
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Decreto nº 4.344 de 21 de maio de 2020
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por larissa
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última modificação
09/06/2020 13h22
Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário no Orçamento Municipal lei n°4.157 de 27 de dezembro de 2019 para atender à crise sanitária decorrente da COVID-19 e dá outras providências.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2020
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Decreto n°4.382 de 13 de julho de 2020
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por larissa
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última modificação
21/07/2020 14h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário no Orçamento Municipal Lei n°4.157/2019, de 27 de dezembro de 2019 para atender à crise sanitária decorrente da COVID-19 e dá outras providências.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2020
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Ata 112ª da Comissão de Economia e Finanças_24-06-24
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por FABIANA MENDONÇA VIEIRA
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última modificação
01/07/2024 19h32
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Atividade Legislativa
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Atas das Reuniões da Comissão de Economia e Finanças
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Ano 2024
