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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
31/05/2023 13h57
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084 DE 01 DE ABRIL DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2023
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Projeto de Lei nº 073/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
28/05/2021 15h11
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.563, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa ALGODOEIRA DIBRA COTTON LTDA).
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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PROJETO DE LEI N.018/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Autor: VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por sandra
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última modificação
20/09/2022 17h06
'^Dispõe sobre a Lei do Emprega Barra, que incentiva o primeiro emprego para jovens de 16 a 24 anos, no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências."
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022
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Lei Complementar nº 131 de 27 de Agosto de 2.010
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h33
Altera a Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2.004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças - MT e dá outras providências. (Salário Maternidade). (Fapem).
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2010
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LEI Nº 4.521 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
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por sandra
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última modificação
17/08/2022 14h17
"Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n° 4.493 de 13 de julho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 006/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h54
Altera os dispositivos 208 a 211 e § 3º do artigo da Lei Complementar nº 01 de 31 de dezembro de 1990 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar do Executivo 1994
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2008 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h48
Altera a redação do inciso IV e § 3º do artigo 44 da Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2008
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Projeto de Lei Complementar nº 011/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h44
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 093 de 22 de maio de 2006.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
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LEI Nº 4.224 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 14h02
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de RS 6.000,00 (seis mil reais] a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
Projeto de Lei 002/2021, de autoria cft Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI N.º 2.450 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.002.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h43
Autoriza o Poder Executivo, através de instrumento de convenio, a consorciar-se com a Associação Civil de Credito Comunitário Banco do Povo, com a finalidade de implementar a política de desenvolvimento prevista na Lei Orgânica do Município e dá outras providencias.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2002
