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Projeto de Lei nº 129/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
28/07/2022 12h47
"Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona."
Abertura de crédito adicional Especial para a criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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LEI Nº 4.664 DE 13 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
25/04/2023 17h18
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Projeto de Lei nº86/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h20
Dispõe sobre a locação de imóvel a Comunidade Assistencial Terapêutica casa de Davi.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº 53/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h14
"Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à entidade "ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS-MAMMA - BARRA MAMMA"
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº 026/2016, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h53
"Estabelece critérios e obrigam o Executivo a proceder à pintura dos próprios municipais, especialmente prédios escolares, com fotos de pontos turísticos do Município.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Projeto de Lei nº 022/2016, de autoria do Vereador João José dos Santos Filho.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h52
Estabelece o uso de legenda em todas as propagandas e matérias visuais em TV e internet, produzidas pelos órgãos públicos municipais.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Projeto de Lei nº 002/2018 de autoria do Vereador Francisco Cândido da Silva
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h48
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip de todos os animais das espécies canina, felina, eqüina, muar, asinina, de tração ou não no âmbito do município.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2018
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Lei Complementar nº 186 de 19 de Abril de 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h30
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (Casas noturnas, equipamento de gravação fotográfica de documento).
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2016
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LEI Nº 4.209 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 13h51
Reconhece como relevante interesse turístico/cultural do município de Barra do Garças, MT o roteiro turístico Travessia do Roncador e Travessia Serra Azul, dá outras providências.
Projeto de Lei 013/2020, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nasciinento-PRB.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2020
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Doulas de Barra do Garças aguardam sanção do prefeito
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
03/10/2017
O projeto de lei 34/2017 de autoria do vereador Alex Matos (PRB) que dispõe sobre a presença de “doulas” durante o trabalho de parto na rede pública e privada do município de Barra do Garças, ainda não foi sancionado.
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Sobre a Câmara
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