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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº86/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h20
Dispõe sobre a locação de imóvel a Comunidade Assistencial Terapêutica casa de Davi.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2014
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 53/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h14
"Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à entidade "ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS-MAMMA - BARRA MAMMA"
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2015
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 022/2016, de autoria do Vereador João José dos Santos Filho.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h52
Estabelece o uso de legenda em todas as propagandas e matérias visuais em TV e internet, produzidas pelos órgãos públicos municipais.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2016
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº 002/2018 de autoria do Vereador Francisco Cândido da Silva
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h48
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip de todos os animais das espécies canina, felina, eqüina, muar, asinina, de tração ou não no âmbito do município.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 2018
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº 046/2019 de autoria do vereador Dr. João Rodrigues de Souza
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h47
Altera a Lei Municipal nº 4.092 de 06 de junho de 2019, que Dispõe sobre o serviço de transporte renumerado privado individual de passageiros, com o uso de plataforma tecnológica de transporte no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 2019
Arquivo Lei Complementar nº 186 de 19 de Abril de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h30
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (Casas noturnas, equipamento de gravação fotográfica de documento).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2016
Arquivo LEI Nº 4.209 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
por rosivan — última modificação 04/02/2021 13h51
Reconhece como relevante interesse turístico/cultural do município de Barra do Garças, MT o roteiro turístico Travessia do Roncador e Travessia Serra Azul, dá outras providências. Projeto de Lei 013/2020, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nasciinento-PRB.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2020
Doulas de Barra do Garças aguardam sanção do prefeito
por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 03/10/2017
O projeto de lei 34/2017 de autoria do vereador Alex Matos (PRB) que dispõe sobre a presença de “doulas” durante o trabalho de parto na rede pública e privada do município de Barra do Garças, ainda não foi sancionado.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Em decisão histórica, TJMT mantém leis municipais que atualizaram valores de modalidades licitatórias
por TCE/MT — publicado 27/03/2017
Em decisão inédita e de repercussão nacional, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou improcedente 14 ações diretas de inconstitucionalidade arguidas pela Procuradoria Geral de Justiça contra leis municipais que atualizaram os valores de modalidades licitatórias previstas na Lei 8.666/93. As leis municipais foram aprovadas tendo como base a resolução de consulta 17/2014 respondida pelo Tribunal de Contas em questionamento feito pela Prefeitura de Campos de Júlio, quanto à possibilidade de a Câmara Municipal aprovar lei atualizando valores que estavam congelados desde 1998. No julgamento do TJ, ocorrido nesta quinta-feira, 23/03, por 12 votos a 9, prevaleceu o princípio da autonomia federativa.
Localizado em Sobre a Câmara / Clipping
Arquivo Ata 087ª da Comissão de Economia e Finanças_11-12-23
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 18/12/2023 20h27
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Economia e Finanças / Ano 2023
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